No dia 19 de novembro, entre as 15h30 e as 17h, decorreu na Cannadouro uma mesa redonda dedicada à regulamentação do CBD em Portugal. Com a moderação de Margarita Cardoso de Meneses, activista e jornalista do Cannareporter e da Cannadouro Magazine, o painel contou com a participação de Joana Botelho, advogada na empresa Cuatrecasas, Leonardo Sousa, gestor e empreendedor na Lynx Hemp, Mattia Cusani, Secretário Geral da Canapa Sativa Italia, e Sebastien Béguerie, fundador da Kannavape, Alpha Cat e Blessed Herbz, especialista europeu na indústria da canábis medicinal e do CBD. Num exercício de quase futurologia, o debate procurou discutir fórmulas para a existência de uma indústria de CBD legal em Portugal, propondo modelos possíveis para agricultores e transformadores de cânhamo.
O contexto português
Embora o país tenha sido pioneiro na utilização da canábis medicinal, as autoridades governamentais mantêm uma postura muito conservadora, instituindo procedimentos específicos e restritos para a produção do CBD derivado do cânhamo em Portugal. Contrariamente à literatura científica e às recomendações da OMS e da ONU, o ordenamento jurídico português qualifica o CBD como uma substância narcótica. Por se tratar de um extracto da canábis e um dos seus principais compostos ativos, o CBD é entendido como uma substância controlada, existindo várias tentativas de bloquear a sua produção.
Apesar de as flores de CBD poderem ser usadas para diversos fins, como terapêutico, cosmético, ou até mesmo na indústria alimentar, os produtores de cânhamo em Portugal só estão autorizados a produzir fibras e sementes. Para além de afastar potenciais interessados, a presente legislação tende a comportar prejuízos financeiros consideráveis, especialmente para os pequenos produtores, que se vêem privados de usar toda a planta. Neste contexto proibicionista, são também muitos os produtores que, mesmo cumprindo a lei, vêem as suas plantações destruídas ou confiscadas pelas forças policiais.
O caso francês e o italiano
Ainda que na França e na Itália as flores de CBD possam ser comercializadas e transformadas, este caminho não foi feito sem luta, continuando, mesmo nos dias de hoje, a enfrentar sucessivos entraves. Sebastien Béguerie viu o seu caso “Kannavape” vencer apenas no Tribunal de Justiça Europeu, após evocar o Tratado de Xangai e afastar o CBD da lista de narcóticos. Similarmente, fruto do esforço de Mattia e outros activistas, o CBD não é classificado como narcótico na Itália, não existindo evidência de processos de adicção a si associados. Todavia, as entidades governamentais italianas tendem a distanciar-se de tal concepção, sendo várias as diligências em curso no país. A mais recente foi interposta por Giorgia Meloni, no sentido de proibir a produção de cânhamo e CBD em todo o território italiano. A defesa pelo seu livre acesso e uso permanece numa batalha contínua, pese embora não se enquadre como uma substância ilícita per se.
Rumo à legalização
Mais do que possíveis modelos a adoptar por agricultores e transformadores de cânhamo, o painel focou-se essencialmente nas medidas necessárias à legalização do CBD. Segundo os oradores, a solução não passa por contornar a lei, mas trabalhar para a sua mudança. Se, por um lado, urge consciencializar e desmistificar a planta junto do Ministério da Saúde, DGAV e outras organizações de actividade congénere, incluindo igualmente instituições de natureza jurídica, por outro lado é imperativo promover o debate público com decisores políticos e outros stakeholders. A discussão deverá ser orientada para a legalização da planta e a sua utilização full spectrum, num verdadeiro processo de debate e co-criação de políticas mais compreensivas e abrangentes. Na mesma linha, afigura-se categórico repensar e requalificar o estatuto do CBD, abandonando a sua compreensão enquanto substância narcótica e adoptando uma perspectiva mais consentânea com a ciência. Concomitantemente, é crucial que os produtores de cânhamo em Portugal se unam, por exemplo através de cooperativas ou associações organizadas, promovendo a realização e dinamização de acções e iniciativas locais.
