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Exterior

21 Mar 2021

GNR e PSP continuam a apreender pequenas quantidades de canábis

por Laura Ramos

A Lei 30/2000 descriminalizou o consumo e a posse de drogas, desde que as doses se destinem apenas ao consumo próprio. No entanto, mais de 20 anos depois, a GNR - Guarda Nacional Republicana e a PSP - Polícia de Segurança Pública, continuam a divulgar fotografias de pequenas apreensões de canábis a cultivadores domésticos. Apesar de a canábis ser uma planta com valor medicinal, já reconhecido pela ONU e pela OMS, e de muitas pessoas a usarem com fins terapêuticos, muitos pacientes acabam com processos em Tribunal por tráfico de estupefacientes, o que implica custos judiciais para eles e para o Estado. Numa altura em que o Infarmed acaba de autorizar a comercialização das primeiras flores de canábis, com 18% de THC, que irão ajudar pessoas que sofrem de cancro, esclerose múltipla, glaucoma ou dor crónica, torna-se necessária e urgente a formação das forças policiais, para que, à luz da Lei 30/2000 deixem de criminalizar o cultivo doméstico e parem de perseguir as pessoas que, muitas vezes, recorrem ao cultivo de canábis por motivos de saúde. C



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