Miguel Costa Matos, 28 anos, é economista, deputado à Assembleia da República desde 2019 e Secretário-Geral da Juventude Socialista. Activista pelo fim da proibição da canábis, Miguel integrou o grupo de trabalho da legalização da anterior legislatura no Parlamento. No entanto, o seu partido ainda não apresentou nenhum projecto de lei para regulamentar o uso adulto da planta. Falámos com Miguel Costa Matos para perceber melhor qual o posicionamento do PS perante uma iminente legalização em Portugal e na Europa.
Actualmente, o governo do Partido Socialista (PS) tem maioria absoluta. O que é que o PS está a pensar fazer, nesta legislatura, em relação à legalização do uso adulto da canábis?
O Partido Socialista tem uma maioria absoluta na Assembleia da República e não tem posição sobre a legalização da canábis. Em 2016 foi aprovada uma moção no seu congresso para iniciar um debate sobre esta matéria; em 2019, abstivemo-nos em projectos do Bloco e do PAN sobre a legalização da canábis; em 2022, aceitámos que os projectos baixassem à Comissão sem votação e foi criado um grupo de trabalho do qual eu fui membro. Nesta legislatura, o Bloco já tinha apresentado o seu projecto, sei que há outros partidos com essa vontade e mesmo nós temos já uma maturidade diferente, no sentido de poder apresentar esse projecto. E as experiências de legalização também têm ganho outra tracção, a nível internacional, não só porque a experiência no Canadá já se consolidou, não só porque há mais estados hoje, nos Estados Unidos da América, que já fizeram este caminho, mas também porque aqui na Europa temos a Alemanha já a avançar com o projecto de legalização. No Luxemburgo, o auto-cultivo, em teoria, é legal, embora na prática ainda não esteja propriamente a avançar, e temos também o caso de Malta, com vontade de avançar. Como estes países, há outros que estão a iniciar essa discussão. Nós, da parte do PS, já fizemos reuniões no sentido de discutir a questão da legalização da canábis e de outras matérias de política de drogas e a Juventude Socialista (JS), que lidero, está a protagonizar este processo de escrever um projecto de lei. Lembro-me bem, quando estava em lua de mel, de estar a acabar um ante-projecto inicial para que isto pudesse avançar, em Maio de 2021. Na altura, não conseguimos arranjar consenso interno para ter um projecto. Entretanto, temos continuado esse trabalho e esperamos desta vez ter um consenso no grupo parlamentar do partido, para podermos ter um projecto próprio de legalização, sem prejuízo, naturalmente, de quando vier esse projecto, o PS ter uma votação coerente com aquela que já teve no passado, seja de baixar sem votação, seja de abster-se ou, enfim, muitos de nós certamente votámos a favor para que se possa fazer este projecto e se leve isto para a frente.
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