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Crónicas

21 Set 2021

Lutando pela liberdade de cultivar

por Maja Kohek

A criminalização do consumo, cultivo e partilha de canábis é uma ameaça comum ao bem-estar dos utilizadores de canábis na União Europeia (UE), e contribui igualmente para um terrível desperdício de recursos e dinheiro dos contribuintes na investigação, apreensão e detenção de consumidores  e pequenos produtores. 

 

O nexo entre saúde pública, direitos humanos e liberdades fundamentais, segurança transfronteiriça e esforços para combater o mercado criminoso é importante para melhor compreender a intrincada realidade relacionada com o uso pessoal de canábis e as estruturas adoptadas pelos criminosos em constante evolução. 

 

É muito preocupante tomar conhecimento de histórias de canábis adulterada ou contaminada com bolores a ser vendida aos utilizadores no mercado ilegal. Pior ainda é o contínuo ressurgimento da canábis sintética e de canábis natural pulverizada com canabinóides sintéticos altamente potentes em toda a UE. A actual  abordagem não regulamentada põe em perigo o bem-estar dos utilizadores de canábis e pode causar um aumento desnecessário dos danos relacionados com o uso de canabinóides sintéticos. 

 

Nos últimos anos, vários Estados-Membros da UE adoptaram legislação nacional que se aproxima do cumprimento do direito internacional dos direitos humanos e inclui disposições que salvaguardam os direitos privados dos cidadãos. Talvez a reforma mais celebrada, ainda hoje,  seja a descriminalização portuguesa de todas as substâncias no início dos anos 2000. Esta alteração  foi um grande salto para a saúde e segurança pública de Portugal, mas também foi um raio de luz para outros Estados-Membros reconhecerem os fracassos da guerra em curso contra as drogas e procurando, a partir de então, introduzir uma reforma política que emanasse de uma abordagem mais baseada nos direitos humanos sobre o consumo de substâncias.

 

Nos anos que se seguiram, outros países, em particular no que diz respeito à canábis, avançaram para um sistema descriminalizador, removendo os processos criminais ou reduzindo as penas para o cultivo pessoal, consumo e partilha de canábis. 

 

No entanto, sem uma abordagem europeia abrangente para salvaguardar a totalidade dos cidadãos europeus e os direitos e liberdades consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a situação da canábis na UE permanece obscura e desoladora. 

 

Em contraste, há um crescente interesse corporativo e comercial em monopolizar uma indústria de canábis em desenvolvimento. Este esforço é cunhado por jogadores multinacionais sem escrúpulos que já dominam o mercado da canábis medicinal e que estão agora de olho no mercado não médico potencialmente emergente. 

 

Uma mudança para uma abordagem comercial sem considerações sérias sobre os direitos pessoais, as liberdades e o bem-estar dos cidadãos europeus põe em perigo os princípios fundamentais da União Europeia, ou seja, a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelo ser humano, e os direitos das pessoas pertencentes a minorias, como os utilizadores de canábis. 

 

Os Clubes Sociais de Canábis


A ENCOD defende o modelo dos Cannabis Social Clubs (CSC) como a chave para uma política de drogas justa e eficaz, acreditando que só com a implementação deste modelo, como parte do marco regulatório, se podem superar os desafios globais e criar políticas baseadas no respeito pelos direitos humanos e na melhoria da saúde pública. 

 

O modelo dos CSC que a ENCOD preconiza considera todas estas questões e trabalha para minimizar todos os tipos de riscos e perigos, além de promover um ambiente seguro e saudável para os utilizadores de canábis, através das  orientações constantes no documento Guidelines to European Cannabis Social Clubs. 

 

O modelo dos Clubes Sociais baseia-se num circuito fechado com um pequeno número de membros e desta forma tem-se revelado indicado para projectos-piloto e avaliações científicas para uma política de canábis baseada em evidências. É também uma forma de reconhecer a “experiência” dos pequenos cultivadores e activistas que nos tempos de ilegalidade e proibição tiveram que se esconder. 

 

Embora um CSC seja uma organização sem fins lucrativos, pode criar e oferecer empregos legais e respeitáveis ​​para estes especialistas e ajudá-los a integrar-se  no sistema legal, ou seja, pagar impostos, ter acesso a seguros de saúde e a dormir  melhor, sem receio de que possam ser alvo de um  processo a qualquer momento. 



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