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Nacional

21 Jul 2021

Bloco e Iniciativa Liberal, unidos pela legalização

por Margarita C. de Meneses

Bloco e Iniciativa Liberal, unidos pela legalização

 

Consumo recreativo e auto-cultivo em discussão especialidade até Agosto

 

No dia 9 de Junho, o Bloco de Esquerda voltou a levar a discussão sobre a legalização da cannabis para fins recreativos à Assembleia da República (AR), secundado pelo Iniciativa Liberal que, por convicções diferentes, também decidiu avançar com uma proposta de lei. Os dois Projetos de Lei passaram para a especialidade sem votos, na tentativa de encontrarem consenso para serem aprovados.

 

Num debate de quase duas horas em que todos os partidos intervieram, houve poucas variações nos argumentos e nas posições apresentadas em 2019, no último debate sobre este assunto na AR.

 

Fabian Figueiredo, o deputado do Bloco que apresentou o Projeto de Lei do partido, alegou que “apesar da mudança de paradigma, a política de drogas em Portugal continua incompleta e com uma contradição estrutural por resolver: os consumidores deixaram de enfrentar processos-crime”, disse ele, “mas o seu consumo continua dependente do mercado ilegal - um enorme negócio que continua a ser entrege à criminalidade organizada”.

 

O BE considerou que é chegado o tempo de “virar a página” e assim como outros seguiram o exemplo de Portugal há uns anos, pede que o país siga agora “os melhores exemplos internacionais na legalização da canábis” como o do Canadá, Uruguai e vários estados norte-americanos, considerando que seria “um avanço legislativo sensato e prudente” tendo em conta os benefícios que a legalização teve naqueles lugares.

 

Isto não significa que a legalização por si só conduza à diminuição do consumo, mas segundo o Bloco, “consumo descontrolado é o que temos hoje”.

 

Por seu lado, o Iniciativa Liberal, mostrando-se coerente com a linha ideológica do partido, baseou a sua proposta no princípio da “liberalização responsável”, por acreditar num mercado “livre, aberto e concorrencial de bens e serviços baseados na canábis” e discordar de papel paternalista do Estado.

 

Na sua apresentação, o deputado João Cotrim de Figueiredo aproveitou “o minuto particularmente liberal sobre a legalização da cannabis não-medicinal” para “combater a desinformação como ela deve ser combatida: com informação verdadeira”.

 

Este partido defende que “as pessoas são livres de tomar decisões sobre a sua própria vida” e não pretende “deixar que a esquerda se aproprie de certos temas.”

 

Reconhecendo o fracasso da “abordagem proibicionista" que não só não resolveu o problema das drogas como “potenciou as fontes de financiamento de atividades criminosas”, Cotrim de Figueiredo esclarece que a proposta do IL “não é passar de um modelo em que mandam os traficantes para um em que mande o Estado” porque, segundo disse: “a função do Estado não é beneficiar dos hábitos ou vícios das pessoas mas sim o de garantir que as regras se aplicam universal e responsável em matérias socialmente relevantes”.

 

Prevendo-se que as propostas não obteriam a maioria de 116 votos necessária para passar, ambos os partidos entregaram requerimentos para que baixassem à comissão parlamentar, permitindo assim que os projetos sejam discutidos e alterados na especialidade, antes de irem a votos. Os diplomas estarão em discussão até meados de Agosto (60 dias desde a data do debate parlamentar) e deverão voltar ao hemiciclo para serem votados a partir de então.

 

Papagaios de papel

 

Os partidos à esquerda e à direita falaram da lei de 2001 que deu passo ao “Modelo Portugues” que tanto gostamos de dar como exemplo, apesar de na prática não ser o que se pinta em termos de descriminalização. Os bloquistas citaram Koffi Annan, os socialistas lembraram Jorge Sampaio e homenagearam o cientista e deputado independente Alexandre Quintanilha, um dos artífices da referida lei, permitindo-lhe uma intervenção que se esperaria um pouco mais visionária, mas que na verdade se resumiu a uma repetição de lugares comuns sobre a história da nossa legislação em política de drogas e sobre experiências pessoais de quem faz “parte da geração Baby Boom” e diz ter sido dos poucos que na altura da juventude não teve a curiosidade de experimentar drogas. Quintanilha admitiu que “são fortes os argumentos (do BE e do IL) na defesa da legalização”, mas defendeu que “a recomendação da OMS” para transferir da cannabis da lista 4 para a lista 1 da Convenção Única sobre estupefacientes, “deixa claro que o objetivo não é autorizar o consumo recreativo mas sim estimular o progresso do conhecimento coletivo da utilidade terapêutica da cannabis e dos efeitos nocivos associados ao seu consumo”.

 

Entre as intervenções mais refrescantes destacamos a a da deputada do PS Joana Sá Pereira que no seu pedido de esclarecimento à intervenção de Ana Rita Bessa, do CDS, deu um toque de ironia ao lembrar que os medos e “as profecias” que alguns partidos como o CDS e o PSD lançaram em 2001 - como por exemplo, que Portugal se tornaria um paraíso de consumidores e que os níveis de consumo “aumentariam flagrantemente” - falharam… Terminando com uma pergunta ao CDS: se “quer estar do mesmo lado da história que tentou escrever em 2001 ou se desta vez, conhecendo os bons resultados nesta matéria  está disponível para, sem complexos e sem estigmas ideológicos, para discutir a proteção aos consumidores de cannabis?”

 

Em resposta, a deputada do CDS diz que não se arroga “o direito de uma verdade absoluta” mas que sustenta a sua posição nos melhores factos que conhecem. E citando o diretor do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências ) como fonte séria e informada, lê uma notícia do dia em que João Goulão diz “não ver evidências de que sejamos mais eficazes num quadro de legalização do que no quadro atual”. É pertinente lembrar que os melhores factos que temos, como por exemplo os relatórios do SICAD, a substância responsável pelo maior número de hospitalizações e mortes por overdose é o álcool, sistematicamente.

 

O  líder da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos, lembrou os números do SICAD: “na última década só se registou uma morte associada ao consumo de cannabis”, enquanto que “só no ano de 2018 morreram 2493 pessoas com a causa atribuída ao álcool.”

 

No entanto nem essa instituição nem o CDS aconselham a proibição dessa substância, nem aquele partido ou todos os outros que clamam prudência e repetem ad nauseam os “perigos da canábis", parecem considerar urgente proibir o álcool baseados nos inúmeros estudos científicos e dados clínicos que comprovam os perigos dessa droga legal.

 



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