Desde o início de 2022, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já fiscalizou 85 lojas de canábis em Portugal, tendo apreendido cerca de 1.548 produtos, num valor aproximado de 15 mil euros. A informação foi confirmada por Ana Oliveira, Inspectora Chefe da Unidade Nacional de Operações da Divisão de Informação Pública da ASAE. Entre os produtos apreendidos contam-se, essencialmente “suplementos alimentares, chás, chocolates e óleos”.
Apesar de não ter especificado que lojas foram fiscalizadas e se estes produtos contêm ou não CBD (canabidiol) ou outros canabinóides, a Inspectora Chefe da ASAE salientou que, dada a especificidade desta planta e atenta à moldura legal vigente, “é importante assegurar a protecção dos interesses dos consumidores, incluindo as boas práticas no comércio de géneros alimentícios, tendo em conta, sempre, uma adequada protecção da sua saúde”. A Inspectora esclarece ainda que “de acordo com o previsto nos requisitos do Regulamento (UE) nº 2015/2283, relativo a Novos Alimentos e Ingredientes Alimentares, as flores, folhas e extractos de qualquer parte da planta Cannabis sativa L, bem como alimentos aos quais tiverem sido adicionados essas partes e/ou extractos são novos alimentos e para poderem ser colocados no mercado terão que passar pelo procedimento de autorização, conforme estabelecido no Regulamento (UE) nº 2015/2283, aos quais será efetuada uma análise de risco pela Autoridade de Segurança Alimentar Europeia (EFSA)”.
Comerciantes relatam inspecções “aleatórias”
Maria, (nome fictício), funcionária de uma loja em Lisboa, disse que as apreensões dos agentes têm sido “totalmente aleatórias”, dependendo da percepção individual de cada agente, do que é ou não legal. “Já fomos fiscalizados mais do que uma vez, numa das vezes levaram só os óleos e deixaram as flores, na outra já foi o contrário. Recentemente, até os chocolates que só têm óleo de sementes de cânhamo apreenderam! Não se percebe qual é o critério, parece que a decisão de apreender ou não é baseada no entendimento de cada agente e isso pode variar muito”, desabafa.