Nos primeiros dias de Janeiro de 2022, a legislação que regulamenta o cânhamo para fins industriais voltou a mudar e o cânhamo industrial voltou a estar debaixo de fogo. Isto porque a (nova) Portaria 14/2022, de 5 de Janeiro, veio trazer várias condicionantes ao cultivo de cânhamo a nível nacional. Mas antes de contarmos tudo temos algo importante a anunciar e se estiver interessado neste sector, a sua ajuda na defesa do cânhamo português, para todos, é necessária! 

No seguimento da publicação da portaria, a CannaCasa lançou o movimento “Unidos pelo Cânhamo”, constituído pelas várias associações e cooperativas da área, nomeadamente a Associação de Cânhamo Industrial - CannaCasa, a Associação de Comerciantes de Cânhamo Industrial de Portugal - ACCIP e a Cooperativa de Produtores de Cânhamo - Lusicanna. 

O que é que está em causa? 

A cultura do cânhamo industrial é a candidata ideal para os desafios do mundo moderno e a sua produção tem vindo a ser incentivada, devido ao seu extraordinário potencial a nível ecológico e contribuição para a economia, com aplicações em múltiplas áreas, nomeadamente nas indústrias têxtil, do papel, da produção de alimentos, do bem-estar, dos materiais de construção, entre várias outras. 

A produção de cânhamo é consagrada na legislação europeia e subsidiada no âmbito da Política Agrícola Comum. Portugal, incompreensivelmente, tem vindo a legislar de forma restritiva no sentido de caracterizar progressivamente o cânhamo como cultura de excepção, e portanto, no sentido contrário à tendência Europeia e global de distinguir positivamente o cânhamo como cultura agrícola emergente.

Por exemplo, a Reforma da Agricultura dos Estados Unidos da América, em 2019, incluiu o cânhamo industrial nas variedades subsidiadas e alvo de apoios. A Comissão Europeia criou também uma página específica sobre o cânhamo industrial onde caracteriza a cultura do cânhamo como uma cultura que contribui para as metas do pacto ecológico europeu, assumindo um papel inquestionável para a sustentabilidade do planeta.  

Por que se pediu a suspensão da portaria?

De forma a garantir o acesso integral e legítimo dos agricultores à indústria do cânhamo industrial, a CannaCasa solicitou, aos ministérios envolvidos a suspensão da Portaria 14/2022, de forma a diligenciar no sentido de sanar estas lacunas anacrónicas da legislação.