CannaCasa: Defesa e promoção do cânhamo com balanço positivo e esperanças redobradas para 2021.

 

A CannaCasa em 2020 tinha planos que infelizmente não conseguiu cumprir porque a pandemia obrigou ao “recolhimento”. Todavia, encontrámos espaço para marcar a nossa presença e acompanhámos com entusiasmo vários momentos chave:  a nova legislação portuguesa do cânhamo (com a publicação do Decreto Regulamentar 2/2020), o Caso KannaVape (Processo C-663/18 do Tribunal de Justiça da União Europeia) e a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecer as potencialidades medicinais da canábis e dar o primeiro passo contra o estigma e proibicionismo da planta. 

 

Começámos 2021 com os produtos derivados do cânhamo reconhecidos como comércio de bens essenciais durante este estado de emergência, que voltou a confinar-nos todos em casa. 

 

Apesar desta situação não se configurar, para já, numa clarificação dos preceitos legais que envolvem a nossa actividade, é todavia, um sinal altamente positivo para a nossa indústria. Além disto, e em conjunto com as oportunidades na sustentabilidade e ecologia, a CannaCasa participou com o seu apoio em projectos quer de financiamento ao desenvolvimento de um Cluster Ibérico de Cânhamo Industrial, quer de melhoramento da troca de conhecimento e informação entre os vários participantes da indústria.

 

Esta foi uma forma inusitada de terminar 2020 e entrar em 2021. Trabalhámos de forma dedicada em suportar e apoiar os vários parceiros da indústria que estão neste momento a desenvolver companhias que têm como foco um modelo de negócio onde o cânhamo tem um papel central. 

 

Assim, foi com orgulho que a CannaCasa participou na submissão de vários projectos que procuram por um lado, trazer ao cânhamo o seu reconhecido estatuto de matéria prima ecológica, sustentável e com um valor acrescentado, mas principalmente, de permitir que o “desconfinamento” do conhecimento. Se por um lado, estamos a participar num projecto que ambiciona constituir um Cluster Ibérico de Cânhamo Industrial, por outro lado, estamos igualmente a participar num outro projecto que pretende apoiar as trocas de informação e conhecimento entre os vários grupos europeus que de momento trabalham em torno do sector. Não podíamos deixar de ter esta posição colaborativa e construtiva, e temos esperança nas várias instituições que estão, de momento, a trabalhar para elevar o cânhamo e recuperar daquelas que foram as medidas restritivas e toda a confusão legal que pairou sobre o cânhamo nos últimos anos.

A defesa e promoção do cânhamo industrial e o trabalho que temos desenvolvido nestes últimos anos é apenas uma repetição e continuação de um outro trabalho de fundo que já foi desenvolvido por vários entusiastas e activistas no passado. Entre elas, e sob prejuízo da lista ser incompleta, figuram a empresa Cânhamo de Portugal, a Cooperativa Cannapor, a Cooperativa Lusicanna e hoje a CannaCasa — Associação do Cânhamo Industrial. Além dos intervenientes nestas instituições, centenas ou milhares de outros interessados mantiveram a resiliência, a força e a coragem de continuar a defender uma planta cujos fins são virtualmente ilimitados e com um enorme potencial não só económico como principalmente, ecológico.

 

Importará ao leitor saber que o cânhamo é uma cultura agrícola cultivada há milénios pela humanidade, e constituiu uma matéria prima importante para os descobrimentos. No entanto, a sua proximidade da canábis constituiu uma barreira legal para o seu cultivo, tendo sido praticamente abandonada em Portugal. É portanto, em Portugal e em 1999, que com a entrada na União Europeia, o cânhamo entra para as plantas agrícolas cujo cultivo se tornou permitido (através da publicação do Decreto Regulamentar 23/99).

É a partir de 1999 que surgem os primeiros intervenientes na defesa do cânhamo, dos seus produtos e benefícios, bem como das vantagens ecológicas associadas a este. O cultivo de cânhamo manteve-se residual em Portugal com alguns agricultores a dedicarem-se à cultura, principalmente pela burocracia envolvida e pela instrução dos procedimentos, à altura através da DGAV, o que diminuíu a atractividade do sector. 

 

O ano transacto foi marcado pela actuação das autoridades de norte a sul, incluindo ilhas. Vários agricultores foram injustamente detidos e presentes à justiça pela cultura de uma variedade que faz parte da história de Portugal de uma forma flagrante. Não obstante disso, várias foram as nossas acções para combater estas situações. Para tal trabalhámos em conjunto com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), com a Associação Europeia do Cânhamo Industrial (EIHA) e com vários membros do parlamento português e europeu, relativamente às várias questões que foram levantadas no âmbito daquilo que são as matérias relativas à legalidade do cânhamo e da sua exclusão da lista de substâncias estupefacientes. 

Prenda de Natal antecipada

Na nossa opinião, foi no início de dezembro que a indústria do cânhamo teve os desenvolvimentos mais importantes do ano, com a histórica decisão da Organização das Nações Unidas relativamente à canábis. A infraestrutura da proibição da canábis está a desmantelar-se de forma autónoma como consequência de ser uma proibição desprovida de fundamento científico. Tal situação demonstrou também o Tribunal de Justiça da União Europeia, com a mais aguardada decisão do caso Kannavape, onde o estado francês foi condenado por impedir que produtos derivados do cânhamo circulem livremente na União Europeia.

Já 2021, começou com um estado de emergência em período de eleições presidenciais e todos estamos cientes de que vivemos um período único na história da humanidade. Prova disso, é que as lojas de produtos derivados de cânhamo em Portugal continuam em operações e são reconhecidas como comércio de bens de primeira necessidade segundo as excepções do decreto relativo ao estado de emergência.

 

Estas são para nós as boas notícias e o espírito positivo que devemos manter durante o decorrer do ano para que todo o sector cresça de forma consistente e estável. E os ventos sopram no sentido de nos dar esperança para um 2021 repleto de cânhamo industrial e com muitos novos agricultores a realizar o pedido para o cultivo.

 

Começam os preparativos para um Portugal repleto de cânhamo industrial em 2021 e no que depender de nós, os números são para crescer. Voltaremos daqui a 3 meses com mais detalhes das sementeiras de Portugal e dos projectos inovadores que poderão surgir no futuro. 

 

João Costa,
Vice-Presidente da CannaCasa

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