Deputada do Partido Socialista (PS), Maria Antónia Almeida Santos sempre defendeu a regulamentação da canábis no Parlamento. Além de ter representado várias vezes a posição do PS em Plenário na Assembleia da República (AR), a deputada foi também a Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, que iria discutir na especialidade a legalização do uso adulto de canábis, caso a AR não tivesse sido dissolvida. Agora, os projectos de lei caducam e terão de ser apresentados na próxima legislatura.
Falámos com Maria Antónia Almeida Santos, para perceber melhor a sua visão sobre a legalização da canábis.
Como fica a situação dos dois projectos de lei do uso adulto da canábis com as eleições antecipadas?
As iniciativas legislativas caducam com a legislatura. Assim sendo, os dois Projectos-Lei que estavam a ser trabalhados em fase de especialidade não continuam para além da dissolução, que determinará o fim dos trabalhos. Na próxima legislatura, os grupos Parlamentares que forem constituídos como resultado das eleições terão de apresentar novos projectos-lei, que podem ser iguais, ou não, aos que foram apresentados, mas terão uma numeração diferente.
Vários países da Europa estão a preparar-se para legalizar o uso adulto de canábis (Alemanha, Luxemburgo, Suíça, Malta), alguns deles prevendo o auto-cultivo como forma de acesso. O que gostaria de ver em Portugal?
Pessoalmente espero que Portugal siga o mesmo caminho desses países. Na impossibilidade de obter consensos nesse sentido, espero que, pelo menos, se possa dar um passo seguro na legalização do uso adulto do consumo da canábis. Por vezes, mais vale dar passos mais pequenos, mas que não tenham retrocessos. Esta matéria ainda é penalizada pelo estigma ligado a outras substâncias, por isso será importante informação rigorosa, para ajudar a acabar com esse estigma.
Na sua perspectiva, quando prevê que a legalização total possa acontecer em Portugal?
Legislar é sempre um exercício difícil, mas não sabendo a composição da futura Assembleia da República, mais difícil se torna fazer previsões. No entanto, considerando o grau de maturidade da sociedade portuguesa, prevejo que na primeira metade da próxima legislatura os futuros deputados possam aprovar a legalização total da canábis.
Esta visão é consensual dentro do Partido Socialista?
Eu diria que é consensual, é maioritária. Haverá sempre vozes discordantes, porque são, principalmente, pessoas que ainda têm alguns receios. Não há dúvida que esta substância, ao longo dos anos, esteve envolvida num estigma e nunca se conheceram muito bem os benefícios da substância, conheceram-se mais os malefícios. Todos sabemos, por exemplo, que a canábis não é inócua, mas ninguém ou quase ninguém, até há pouco tempo, sabia que não existe toxicidade na substância. Não se conhecem mortes directamente ligadas à canábis, por exemplo. Todas estas evidências, até a evidência científica dos benefícios da substância para a saúde e para muitas patologias não foi muito conhecida, esteve muito envolvida em estigma. Repito, não é uma substância inócua, mas tem, de facto, muitas vantagens e muitos benefícios para várias patologias, desde logo para atenuar a dor, para doenças oncológicas, para doenças neurológicas, para crianças até, que têm uma forma de epilepsia muito grave, portanto há, de facto, uma evidência científica que nos faz pensar que devemos pôr os estigmas de lado. Evidentemente, ter algum controlo. Quando temos em casa e lidamos todos os dias com substâncias tão perigosas como o álcool, as benzodiazepinas, os calmantes, que a maior parte das pessoas tem em casa, essas sim são perigosíssimas... Estamos agora a levantar fantasmas em relação à canábis... Eu acho, sinceramente, que devemos pautar a nossa actuação, enquanto legisladores, por uma posição de abertura, com cautelas, evidentemente, mas que os portugueses possam ter acesso à substância.
O que é que falta fazer para os portugueses terem acesso? A Maria Antónia tem conhecimento das dificuldades dos pacientes?
Tenho, tenho. De facto, os medicamentos que estão à venda ou que se conseguem encontrar custam 500€ ou 150€, e portanto é dificílimo encontrar pessoas que possam ter acesso a eles. O resto a que se tem acesso é, de facto, uma forma que não é legal, que não se sabe o que é que se está a comprar, portanto, em termos de segurança, eficácia, do que se compra, ninguém sabe. Neste momento, vivemos uma situação, essa sim, perigosa. Acho que os receios que existem em Portugal devem ser afastados, porque temos imensos resultados positivos e não há que temer. A situação a temer será a actual.
Acha que Portugal está um bocadinho atrasado em relação ao resto do mundo?
Está a falar com uma pessoa que já defendeu isto há muito tempo, portanto eu acho que estamos muito atrasados, sinceramente. Já podíamos ter evitado situações terríveis a jovens doentes, muitas situações em que, se tivesse havido a legalização medicinal mais cedo, teríamos evitado o sofrimento de muitas pessoas. Tudo isso seria evitável se tivéssemos tido capacidade de nos anteciparmos e de não sermos receosos. Penso que, muitas vezes, os portugueses têm grandes ideias, mas depois falta-lhes aquela coragem para romper com situações que, muitas vezes, decorrem de preconceitos que a sociedade vai interiorizando, o que é pena.
Na sua opinião, qual seria a situação ideal para o acesso a esta planta?
Eu penso que, havendo um cultivo controlado, poderíamos avançar para essa hipótese. No entanto, acho, sinceramente, que se não formos pelo autocultivo e formos por uma distribuição, por um acesso das farmácias de rua, em que nos pudessem assegurar a todos o acesso a qualquer forma de canábis, seja de derivado, seja de apresentação da substância, será o ideal. Ser distribuída através das farmácias, porque são portas de acesso que estão sempre abertas. E que não dificultem o acesso, porque será sempre em quantidades que estão estudadas, calculadas, sabemos o que é que se está a comprar, portanto, acho que não temos nada a temer. Quanto à produção, Portugal já produz, como todos sabemos, não é? Infelizmente, essa produção vai para fora de Portugal.
Sobre a questão do autocultivo, a realidade é que já há pessoas a cultivar... não se deveriam também regulamentar essas situações?
Eu sei, e os tribunais estão cheios de processos.... Tem toda a razão, eu concordo consigo e há pessoas que já tiveram problemas com isso. Desde que fosse, evidentemente, fiscalizado (nós fiscalizamos tanta coisa, há tantas inspecções)... desde que se fiscalizasse, qual seria o problema? Mais um receio que eu acho que não colhe... Se a pessoa ainda não está convencida, vamos passo por passo... Sabe que uma maneira de legislar, muitas vezes, é dar passos mais pequenos, mas seguros. Se a sociedade portuguesa, e nós aqui reflectimos um pouco o que a sociedade portuguesa pensa, ainda não está com esta ideia amadurecida, vamos dar um passo, depois daremos outro. Também lhe digo, eu penso que rapidamente chegaremos à conclusão que não havia nada a temer, mas que esse receio não sirva para esperarmos mais não sei quantos anos sem a possibilidade de os portugueses poderem aceder à canábis para fins medicinais. Portanto, nós não estamos a pedir para que toda a gente, de todas as idades, a todos os momentos, se tiver uma dor de cabeça vá consumir canábis, não é isso que se está a dizer ou pedir! Com regras, com cautelas... por isso, os receios que se têm manifestado são excessivos, sinceramente.
